Como Identificar Quando Alguém Precisa de Curatela

A curatela, conhecida popularmente como interdição, é uma medida legal que protege pessoas vulneráveis devido a condições como deficiência intelectual, transtornos mentais graves ou demência. Neste artigo, você aprenderá a reconhecer os sinais que podem indicar a necessidade de curatela para um familiar.

A curatela permite que um parente ou pessoa de confiança administre os bens e as finanças de alguém que não possui mais discernimento para fazê-lo, sem retirar a autonomia dessa pessoa. É crucial que a família esteja atenta aos sinais que indicam quando é necessário procurar a ajuda de um advogado especializado.

Quando Procurar Ajuda?

Se você ou alguém próximo recebeu um diagnóstico de demência, como Alzheimer, é importante procurar um advogado assim que possível. Mesmo que a capacidade de decisão ainda esteja intacta, um advogado pode oferecer orientações sobre medidas que garantam que as escolhas da pessoa sejam respeitadas no futuro, caso sua condição se agrave.

A presença de um advogado na equipe de cuidados de alguém com capacidade de decisões reduzida ou afetada por qualquer circunstância, é fundamental. 

Quais são os sinais de que alguém necessita da curatela? 

Identificar os sinais de que alguém precisa de curatela é essencial. Abaixo estão alguns indícios que podem indicar essa necessidade:

• Dificuldade com Rotinas Bancárias: Você pode notar que a pessoa, que sempre cuidou das suas contas, está tendo problemas para entender extratos bancários ou se confunde ao tentar realizar operações simples, como saques em caixas eletrônicos.
• Confusão com datas e informações do cotidiano: A pessoa começa a demonstrar que está confundindo datas, apresentando confusão de espaço e tempo, além de ter dificuldades com informações sobre o cotidiano como Presidente da República, Prefeito Municipal. 
• Confusão com valores de dinheiro: A pessoa começa a demonstrar uma desconexão na percepção do valor ou gasta todo o dinheiro que possui sem moderação ou considerar seu sustento. 
• Medo de Ser Percebido: A confusão mental pode gerar constrangimento. A pessoa pode tentar disfarçar suas dificuldades financeiras, evitando admitir quando comete erros evidentes e escondendo informações da família.
• Administração Precária: Às vezes, a família descobre que a pessoa confia seu cartão e senha a outras pessoas, como um sobrinho ou um amigo, para que retirem dinheiro em seu nome. Embora essas pessoas geralmente sejam honestas, essa prática não é segura e dificulta a supervisão das finanças.

Quais Documentos Levar ao Advogado?

Se você identificar esses sinais em um familiar, o primeiro passo é buscar a orientação de uma equipe de saúde. É aconselhável consultar um advogado para entender melhor a situação, levando consigo o laudo médico contendo o diagnóstico da pessoa que pode ser curatelada, além de uma lista das principais despesas e bens. 

O Processo de Curatela: Como Funciona?

O processo de curatela pode parecer complexo, mas entender suas etapas é essencial. Aqui estão as fases principais:

1. Avaliação Inicial: O primeiro passo é uma consulta com um advogado especializado, que ajudará a definir a melhor abordagem para o caso.
2. Coleta de Documentação: É fundamental reunir laudos médicos, certidões e documentos que comprovem a situação da pessoa a ser curatelada.
3. Pedido Judicial: Após a documentação estar pronta, o advogado fará o pedido de curatela ao tribunal, que examinará a necessidade dessa medida.
4. Nomeação do Curador: Se o tribunal concordar com o pedido, será designado um curador responsável por administrar os bens e tomar decisões em nome da pessoa curatelada.

Quais São os Direitos e Deveres do Curador?

O curador desempenha um papel essencial na vida do curatelado, e suas responsabilidades são acompanhadas por direitos específicos. Veja os principais direitos e deveres do curador:

Direitos do Curador

1. Tomar Decisões em Nome do Curatelado: O curador tem a autoridade para tomar decisões sobre questões financeiras, saúde e bem-estar do curatelado. Isso inclui o pagamento das despesas de sobrevivência, realizar saques e gestão de contas bancárias, requerer benefícios previdenciários ou assistenciais e, em alguns casos, a escolha de tratamentos médicos adequados.
2. Receber Honorários: Em muitos casos, o curador pode ter o direito de receber uma compensação financeira pelo trabalho que realiza na administração dos bens do curatelado. Essa compensação deve ser justificada e aprovada pelo juiz.
3. Pedir Revisão da Curatela: Se o curador considerar que a curatela não é mais necessária, que ele está sobrecarregado, ou que as circunstâncias mudaram, ele pode solicitar ao tribunal uma revisão da medida.

Deveres do Curador

1. Proteção dos Interesses do Curatelado: O principal dever do curador é agir no melhor interesse do curatelado. Isso envolve tomar decisões que promovam o bem-estar e a dignidade da pessoa, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.
2. Administração Responsável dos Bens: O curador deve gerir os bens e a renda do curatelado com cuidado e responsabilidade, evitando gastos desnecessários e protegendo o patrimônio. É importante que o curador utilize os bens e rendas do curatelado sempre em favor deste, podendo ser determinado que preste contas de suas ações ao tribunal, especialmente se a pessoa curatelada tiver um patrimônio significativo. Isso inclui a gestão de contas, pagamento de contas e investimento de recursos de forma adequada.
3. Prestar Contas ao Tribunal: O curador tem a obrigação de prestar contas regularmente ao tribunal sobre suas ações e decisões. Isso inclui relatórios financeiros detalhados que demonstrem como os recursos do curatelado estão sendo administrados.
4. Comunicação Transparente: O curador deve manter uma comunicação aberta e honesta com o curatelado (na medida do possível) e com a família, informando sobre decisões e mudanças que possam afetá-los.
5. Respeito à Autonomia do Curatelado: Sempre que possível, o curador deve respeitar as preferências e desejos do curatelado, mesmo que este não tenha total capacidade de decisão. Isso pode incluir respeitar seus desejos sobre cuidados de saúde ou questões pessoais.
6. Evitar Conflitos de Interesse: O curador deve agir sempre em nome do curatelado, evitando qualquer situação que possa gerar um conflito de interesse ou que possa prejudicar os interesses da pessoa sob curatela.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CURATELA (FAQ)

• O que é a curatela?
  • A curatela é um instrumento legal para representar e cuidar de familiares incapazes de tomar decisões por conta própria. Ou seja, curatela é como ter um representante legal para que a pessoa tome conta da renda e administre o patrimônio.
    
• O que pode acontecer se não regulamentar a curatela?
  • Quando um familiar não possui plena capacidade de discernimento e decisão sobre a gestão de sua renda e patrimônio, a regulamentação da curatela é obrigatória para garantir a validade de todos os atos e negócios realizados. A falta de regulamentação adequada da curatela pode repercutir na suspensão de aposentadorias ou benefícios previdenciários recebidos, bem como resultar na anulação de negócios como compra e venda de imóveis, empréstimos, entre outros.
    
• Quais são os documentos necessários?
  • Geralmente são necessários laudos médicos, certidões e documentos de identificação. Orientamos você sobre todos os requisitos específicos.
    
• Quanto tempo dura o processo de curatela?
  • Depende de cada caso e do tribunal, mas acompanhamos o caso com atenção contínua para acelerar o processo. Temos o compromisso de apresentar relatórios mensais da evolução do processo, garantindo transparência e segurança para você e sua família.
    
• Quais são os custos envolvidos?
  • Os custos variam com base na complexidade do caso e da tramitação judicial. Entre em contato para uma análise detalhada e personalizada.
    
• É possível que a curatela seja compartilhada? 
  • Sim! É possível que os familiares compartilhem e dividam entre si as responsabilidades e cuidados da pessoa incapaz. Esta é uma excelente alternativa para evitar questionamento das decisões patrimoniais, já que foram tomadas de forma conjunta, e evitar que um único familiar fique sobrecarregado com as responsabilidades da curatela.

Conclusão

Reconhecer os sinais de que um familiar pode precisar de curatela é um passo importante para garantir sua proteção e bem-estar. Se você notou esses indícios em alguém próximo, não hesite em procurar um advogado especializado. A orientação adequada pode assegurar que os direitos e necessidades dessa pessoa sejam respeitados.

*Botão: falar com especialista