Se você já se perguntou como formalizar a sua união estável e quais os benefícios dessa formalização, suas respostas estão nesta página! Muitos casais vivem em união estável, uma situação intermediária entre o namoro e o casamento, sem um contrato formal que delimite a questão patrimonial e sem saber exatamente quando a união começou.
Essas são características comuns da união estável. Para evitar desavenças futuras e confusão patrimonial, muitos casais optam por formalizar sua união. Surge então a pergunta: como formalizar a união estável? O que é necessário? Quais documentos são necessários? Qual regime de bens será adotado?
Vamos responder a essas perguntas comuns e esclarecer o processo de formalização da união estável.
O Que é a União Estável?
O Código Civil define a união estável como uma relação amorosa contínua, duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Para a lei, cumprir esses requisitos configura uma união estável.
- Contínua e duradoura: Refere-se a uma relação mantida por um período significativo. A lei não especifica esse período, deixando cada caso sujeito a interpretação.
- Convívio público: O casal deve ser reconhecido como uma entidade familiar por pessoas próximas, como porteiros, amigos, familiares, etc.
- Objetivo de constituir família: Não implica necessariamente em ter filhos, mas sim em compartilhar um projeto de vida em comum.
Atendendo a esses requisitos, a união estável existe informalmente.
Como Formalizar a União Estável?
A formalização pode ser feita de duas maneiras:
- Escritura pública em Cartório de Notas ou Registro Civil: O casal deve comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Certidão de nascimento
- Declaração assinada por ambos
- Comprovante de residência
- Contrato particular: Elaborado por um advogado especialista e assinado pelo casal na presença de duas testemunhas. Este contrato, se não registrado em cartório, terá efeito apenas entre o casal, sem validade perante terceiros. A escolha do regime de bens também pode ser feita nesta opção.
A formalização, especialmente por escritura pública, assegura direitos como pensão por morte e partilha de bens, evitando a necessidade de ações judiciais para comprovação da união estável.
Benefícios da formalização da união estável
Formalizar a união estável traz vários benefícios:
- Segurança Jurídica: Evita conflitos patrimoniais em caso de separação ou falecimento.
- Direitos Previdenciários: Garantia de pensão por morte.
- Facilidade na Partilha de Bens: Definição clara do regime de bens.
- Reconhecimento Legal: Validade perante terceiros e instituições.
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A união estável, apesar de ser menos burocrática que o casamento, envolve direitos importantes e deve ser analisada de forma personalizada. Portanto, é crucial tomar decisões bem-informadas.
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Perguntas Frequentes (FAQs)
- Quanto tempo é necessário para configurar uma união estável?
- A lei não especifica um período, cada caso é analisado individualmente.
- Podemos escolher qualquer regime de bens?
- Sim, o casal pode escolher o regime de bens que melhor atenda suas necessidades, como comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, entre outros.
- Quais documentos são necessários para a formalização?
- Documentos pessoais (RG e CPF), certidão de nascimento, declaração assinada por ambos, comprovante de residência.